O Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (27) pela manutenção da prisão do ex-jogador Robinho. Ele foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de detenção por estupro coletivo cometido em 2013, em Milão, e aguarda decisão sobre o cumprimento da pena em território brasileiro.
O julgamento em andamento analisa um recurso apresentado pela defesa, que tenta suspender a execução da sentença no país. Com o voto do ministro, o placar soma três ministros favoráveis à prisão contra apenas um que defendeu a liberdade. Os Ministros Alexandre de Moraes e Luís Fux também rejeitaram os argumentos da defesa, enquanto Gilmar Mendes foi o único a votar pela soltura.
A defesa do jogador baseia-se na Lei de Migração, alegando que o Artigo 100, de 2017, impediria a execução da condenação no Brasil, sob pena de violar o princípio da irretroatividade. Gilmar Mendes sustentou ainda que o ex-atleta deveria aguardar em liberdade até a conclusão do processo, posição que não obteve apoio entre os demais ministros.
O caso remonta a 2013, quando uma jovem albanesa foi violentada por Robinho e cinco amigos em uma boate de Milão. Após três instâncias judiciais, a Justiça italiana confirmou a condenação em 2022. Como o Brasil não extradita seus cidadãos, a Itália pediu que a pena fosse cumprida em solo nacional. A votação no STF deve ser concluída até esta sexta-feira (29).
