O governador Wilson Lima destacou, nesta sexta-feira (29/08), no encerramento da 3ª edição da Semana Solo Seguro – Amazônia, a importância da regularização fundiária como instrumento de proteção e segurança para as famílias. Ao longo da semana, o Governo do Estado entregou 600 títulos definitivos na comunidade Mundo Novo, zona norte de Manaus, reforçando o compromisso com o programa Amazonas Meu Lar, que já alcançou mais de 20,8 mil famílias.
Na presença de autoridades do Judiciário, Wilson Lima afirmou que a entrega do título definitivo garante estabilidade e evita conflitos de posse. “Talvez a regularização fundiária seja o maior problema da Amazônia, porque afeta principalmente quem está no interior e gera disputas que duram décadas. O título representa muito mais que um documento, é a proteção de um sonho e a garantia de herança para os filhos”, afirmou o governador.
Na solenidade, também estiveram presentes o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, a secretária de Estado de Cidades e Territórios (Sect), Renata Queiroz, e o diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Castro.
O evento contou, ainda, com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), da Prefeitura de Manaus, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), além de outras autoridades do sistema de Justiça e de órgãos parceiros.
Durante a Semana Solo Seguro, o governador também realizou visitas domiciliares, entregando 5 títulos definitivos diretamente a famílias dos bairros Armando Mendes, Boas Novas, Redenção e Compensa II. Wilson Lima ressaltou que cada entrega simboliza justiça social e o compromisso do Estado em garantir segurança jurídica e dignidade às famílias da capital.
Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Solo Seguro – Amazônia teve como objetivo ampliar e agilizar a regularização de imóveis em áreas urbanas. No Amazonas, a iniciativa é integrada ao programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJAM), Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e cartórios.
Com ações que já beneficiaram mais de 20,8 mil famílias desde 2019, o Amazonas Meu Lar prevê alcançar 33 mil famílias com títulos definitivos até 2026. O programa garante segurança jurídica, valoriza imóveis e facilita o acesso a crédito e programas habitacionais.
Segundo o governador, o processo exige esforço conjunto e decisão política. “Esse trabalho só é possível porque temos servidores comprometidos e instituições alinhadas na mesma missão de transformar a vida de milhares de pessoas”, disse.
O chefe do Executivo também anunciou os próximos passos da regularização fundiária, que incluem novas entregas no bairro Santa Etelvina, em Manaus, e nos municípios de Lábrea, Itapiranga, Urucurituba e Novo Airão.
Além do balanço das ações, o encerramento da Semana Solo Seguro foi marcado pela primeira outorga da Medalha da Ordem da Grã-Cruz, concedida pelo TJAM. A honraria foi entregue ao ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, e a ex-corregedores do Amazonas que contribuíram para o fortalecimento da cidadania.
