O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), que passa a responder como réu por obstrução de Justiça e coação no curso do processo.
Com a abertura da ação, inicia-se a fase de instrução, período em que o ex-parlamentar poderá apresentar testemunhas, produzir provas e requerer diligências consideradas necessárias para sustentar a defesa.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em investigação que apura suposta atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para estimular a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, além de tratar de medidas relacionadas a vistos envolvendo integrantes do governo federal e ministros do próprio STF.
Durante o inquérito, o Ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do então deputado. Na ocasião, não houve constituição de advogado particular. A defesa ficou sob responsabilidade da Defensoria Pública da União.
