A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) encaminhou, nesta sexta-feira (8), um ofício à Prefeitura de Manaus, à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC) e à Casa Civil do Município, cobrando explicações sobre a ação realizada no Centro da capital contra ambulantes, dentro do programa “Mutirão no Bairro”.
O documento questiona o uso de força excessiva e a ausência de diálogo prévio com trabalhadores e instituições envolvidas no ordenamento do Centro Histórico.
Segundo a órgão, não houve qualquer comunicação ou manifestação nas reuniões periódicas sobre a organização da área central que indicasse a realização de operações de fiscalização e repressão aos comerciantes ambulantes. Relatos da imprensa e de trabalhadores apontam que os vendedores foram surpreendidos com abordagens agressivas e sem justificativa formal.
O órgão reconhece a legitimidade institucional das ações, mas ressalta que o poder público não pode agir de forma arbitrária ou sem fundamentação legal, devendo respeitar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, legalidade e humanidade. O defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEIC), destacou que medidas como essa exigem planejamento prévio e comunicação para evitar prejuízos aos trabalhadores e permitir a presença de órgãos de controle e apoio social.
A Defensoria solicitou que, até sábado (9), a Prefeitura de Manaus esclareça os critérios e procedimentos adotados nas operações, informe sobre eventual plano de reordenamento urbano aprovado e envie cópias de atos normativos que embasaram as ações. O órgão também quer saber quais instituições participaram do planejamento e qual será a duração da operação.
Ainda nesta sexta-feira, houve reunião entre representantes da Defensoria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Prefeitura de Manaus e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O encontro resultou no compromisso da Prefeitura de suspender temporariamente as ações e agendar uma reunião com todos os órgãos que compõem o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para a próxima quinta-feira (14), a fim de definir estratégias para reorganizar o Centro de forma mais planejada e coordenada.
