A Prefeitura de Manaus passou a ser investigada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por supostas falhas na gestão da educação que resultaram na perda de R$ 53 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
A apuração foi instaurada no dia 14 de agosto, por meio da Portaria nº 0039/2025, assinada pelo Promotor Marcelo Pinto Ribeiro.
A denúncia chegou ao MP-AM após alerta do Vereador Zé Ricardo (PT), que afirmou nas redes sociais que a exclusão de Manaus da complementação da União no Fundeb compromete diretamente escolas, alunos e professores, além da valorização profissional dos docentes.
O parlamentar classificou a perda como resultado da inoperância e da falta de responsabilidade da gestão municipal.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) já havia identificado problemas que levaram à exclusão da capital amazonense do repasse federal, entre eles plano de carreira desatualizado, baixa transparência nos dados orçamentários, falhas no conselho do Fundeb, inconsistências no envio de informações aos sistemas federais e estagnação nos indicadores educacionais, como o IDEB.
O MP-AM determinou que a investigação seja conduzida pela 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (PRODHED).
